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Total aproximado de tributos na nota (Lei da Transparência)

A Lei da Transparência Fiscal (Lei nº 12.741/2012) obriga a informar ao consumidor quanto do preço é imposto. Por isso a NFC-e e a NF-e trazem uma linha como:

Trib aprox R$ 12,34 Federal e R$ 18,90 Estadual Fonte: IBPT

  • O valor é calculado por NCM, com os percentuais médios publicados pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) para cada NCM.
  • Ele sai separado em tributos federais e estaduais, no rodapé da nota e no total de tributos de cada item.
  • Você não precisa configurar nada: basta o produto ter o NCM certo no cadastro.

É um valor aproximado: os percentuais são médias por NCM, não o imposto que a sua empresa efetivamente paga.

Os percentuais vêm da tabela do IBPT que o Velo mantém. Quando você salva o produto, o Velo copia para ele os percentuais do NCM. Se a tabela mudou depois, o produto só pega os percentuais novos quando for salvo de novo.

O valor parece desatualizado. Abra o produto e salve de novo para ele pegar os percentuais atuais do NCM.

O valor aparece zerado. Confira o NCM do produto: sem NCM, ou com um NCM fora da tabela, não há percentual para calcular.

Sou do Simples Nacional. O valor é o que eu pago? Não. O cálculo usa a média por NCM, e não a alíquota do Simples da sua empresa.

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