Alterar o regime tributário

A empresa saiu do MEI, estourou o sublimite do Simples ou passou para o regime normal. O enquadramento muda a tributação de toda nota emitida — e está no cadastro da empresa.

Passo a passo

1. Acesse Configurações › Minhas empresas e abra a empresa em ⋮ › Editar empresa.

2. Em Dados gerais, use o campo Regime Tributário.

   

3. Escolha o enquadramento:

   • Simples Nacional
   • Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta
   • Regime Normal
   • Microempreendedor Individual (MEI)

4. Salve.

Antes de mudar

O regime define os campos fiscais da nota — CSOSN ou CST, alíquotas, CFOP. Mudar aqui não ajusta sozinho os grupos tributários dos produtos: combine a virada com o contador e revise os grupos tributários depois.

Dúvidas comuns

Quando mudo? Na data em que o novo enquadramento passa a valer — não antes, para não emitir nota com a tributação errada.

O que é “excesso sublimite”? É a situação da empresa do Simples que ultrapassou o sublimite estadual de receita e passa a recolher ICMS pelo regime normal, mantendo o Simples nos demais tributos.

E as notas já emitidas? Ficam como estão; a mudança vale para as próximas.

Veja também

• Grupos tributários
• Configurar a empresa antes de começar