CFOP 5.600: Créditos e ressarcimentos de ICMS

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) diz que tipo de operação a nota registra. O primeiro dígito indica o sentido e o destino: 5 dentro do estado, 6 para outro estado e 7 para o exterior. Os três últimos dígitos são iguais nos três casos.

No Velo, o CFOP da venda vem do grupo tributário do produto (campos CFOP e CFOP interestadual). Na emissão de NF-e avulsa, ele vem da Natureza da operação e pode ser trocado por item em Alterar tributação. Qual CFOP usar na sua operação é decisão do seu contador.

Dentro do estado	Para outro estado	Para o exterior	Descrição
5.601	—	—	Transferência de crédito de ICMS acumulado
5.602	—	—	Transferência de saldo credor do ICMS, p/ outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS
5.603	6.603	—	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
5.605	—	—	Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
5.606	—	—	Utilização de saldo credor do ICMS p/ extinção por compensação de débitos fiscais