CFOP 1.600: Créditos e ressarcimentos de ICMS
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) diz que tipo de operação a nota registra. O primeiro dígito indica o sentido e o destino: 1 dentro do estado, 2 de outro estado e 3 do exterior. Os três últimos dígitos são iguais nos três casos.
No Velo, o CFOP da venda vem do grupo tributário do produto (campos CFOP e CFOP interestadual). Na emissão de NF-e avulsa, ele vem da Natureza da operação e pode ser trocado por item em Alterar tributação. Qual CFOP usar na sua operação é decisão do seu contador.
| Dentro do estado | De outro estado | Do exterior | Descrição |
|---|---|---|---|
| 1.601 | — | — | Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS |
| 1.602 | — | — | Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, p/ compensação de saldo devedor do imposto. |
| 1.603 | 2.603 | — | Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária |
| 1.604 | — | — | Lançamento do crédito relativo à compra de bem p/ o ativo imobilizado |
| 1.605 | — | — | Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa |
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